Política de Privacidade

O Mignow, um software do Grupo Essence IT, foi constituído com o objetivo e compromisso de levar a transformação digital para as empresas, através de um software de atualização automática que utiliza Inteligência Artificial. 

E é com este mesmo comprometimento que tratamos a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares aos quais temos acesso. 

Por meio deste documento, esclarecemos com transparência como tratamos os dados dos nossos clientes e de usuários a partir da navegação pelo nosso site. 

Atenção! Antes de continuar com a navegação ou se cadastrar em algum recurso do nosso site ou plataformas, leia atentamente todos os termos deste documento. No caso de dúvidas, entre em contato conosco, nos termos do item 8.  

1. LGPD 

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados. 

Em resumo, a LGPD se aplicará quando: 

  • a operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil; 
  • a atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil; 
  • os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil. 

Existem duas categorias de dados previstas na lei, o “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”, como demonstramos abaixo: 

“Dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. 
“Dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e opinião política. 

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “suboperador”. 

  • O “controlador” é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.  
  • O “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador. 
  • O “suboperador”, nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes: 

Termo Conceito 
Titular de dados É você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente (representante de determinada empresa) ou usuário das nossas plataformas. 
DPO (Data Protection Officer) ou EPD (Encarregado da Proteção de Dados) É o DPO, a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados, que é você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 
Tratamento Trata-se de todas as atividades que exercemos em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso e compartilhamento. 
Bases legais São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contrato, entre outras. 
ANPD É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão da administração Pública Federal, que possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. 

2. DINÂMICA DO FLUXO DE DADOS 

Nós apenas seremos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, isto é, controlador destes dados nas seguintes situações: 

  • quando necessário para formalizar a contratação dos nossos serviços; 
  • quando forem inseridos através do site; 
  • no contexto das nossas parcerias; 
  • na prospecção de novos clientes; 
  • na relação com os nossos colaboradores; 

Isto quer dizer que nos casos acima, será de nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, tomar decisão em relação à natureza e tempo de armazenamento dos dados, bem como atender de forma direta às solicitações dos titulares quanto aos direitos previstos na LGPD 

3. DADOS QUE NÓS COLETAMOS 

Nós podemos coletar os seus dados quando você navega em nosso site, entra em contato conosco, ou, ainda, para formalizarmos a contratação dos nossos serviços. 

Abaixo, informamos os tipos de dados que podemos coletar diretamente de você: 

Conjunto de dados  Dados pessoais 
Dados de cadastro e contratação Nome completo, e-mail, telefone celular/comercial, endereço e CPF. 
Dados de contato Nome, telefone, e-mail e empresa que trabalha; 

A seguir, seguem os tipos de dados que podemos coletar indiretamente enquanto você navega em nosso site: 

Conjunto de dados  Dados pessoais 
Dados de navegação Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informação que você busca/procura, duração da sua visita, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas 
Dados de identificação Identificadores dos seus dispositivos eletrônicos, como o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador ou o endereço MAC do seu celular, bem como modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão 

Atenção!!! É importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso site, você deverá checar a Política de Privacidade desse terceiro, uma vez que não somos responsáveis pelo tratamento de dados realizado por tais páginas. 

4. FINALIDADES DA COLETA 

Nós apenas iremos coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em excesso e o tratamento dos dados de forma genérica e sem propósitos legítimos. 

Abaixo, listamos as finalidades para quais podemos coletar e tratar  os seus dados pessoais: 

Finalidades 
Contato e prospecção: solicitamos os seus dados cadastrais para entrar em contato com você, informar sobre os nossos serviços e também para esclarecimento de dúvidas;  
Contratação: viabilizar a prestação de serviços; 
Suporte: prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços; 
Marketing: informar sobre outros serviços disponíveis, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e promoções relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar; 
Inteligência de mercado: realizamos pesquisas, estudos, estatísticas e levantamentos pertinentes ao uso das nossas Plataformas; 
Determinações judiciais: cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis; 
Solicitação da ANPD: quando for o caso, responder solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais; 

5. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS 

Em determinadas situações, nós podemos compartilhar os seus dados pessoais, tais como: 

  • para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio, ou; 
  • para o cumprimento de determinações judiciais. 

Abaixo, esclarecemos os objetivos dos compartilhamentos: 

Compartilhamento Objetivo 
Fornecedores e parceiros Podemos compartilhar os seus dados com fornecedores que nos auxiliam a exercer a nossa atividade de negócio como um todo, podendo envolver empresas responsáveis: a) pela estruturação de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados e de e-mails; b) pelos fluxos internos e de atendimento aos usuários; c) pelo nosso recrutamento e seleção; d) por análises estatísticas sobre a experiência dos clientes em relação aos nossos serviços. 

Nos casos citados acima, assumimos todas as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares.  

Quando for o caso, nós também garantimos que fornecemos instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados. 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

É possível que alguns dos nossos sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.  

Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD.  

Na ausência de regulamentação, asseguramos que apenas realizará transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana. 

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS 

Temos como prioridade manter um canal de comunicação acessível para facilitar o exercício dos seus direitos como titular de dados.  

Conforme a LGPD, o titular possui diversos direitos que podem ser exercidos. Aqui elencamos os principais direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais: 

Direitos Como exercê-los 
Confirmação e acesso aos seus dados Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados para que, em caso positivo, você possa acessá-los e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações. 
Correção dos seus dados Confirmada a existência de tratamento dos seus dados, a LGPD assegura que você poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
Direito à informação sobre o compartilhamento dos seus dados Você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos seus dados. Incluímos no item 5 desta Política uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais.  
Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de dados Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando essa base legal for adequada. 
Revogação do consentimento a um tratamento de Dados Se você tiver consentido para alguma finalidade do tratamento dos seus dados, você poderá sempre optar por revogar o seu consentimento. Porém, isso não afetará a legalidade do compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação.  
Oposição ao tratamento dos Dados Nós também poderemos tratar os seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança das nossas aplicações e recursos disponíveis. Nestes casos, você poderá se opor ao tratamento, caso entenda que este descumpre alguma norma legal.  
Recusar marketing e propaganda Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento de materiais e anúncios por meio do próprio link disponibilizado no corpo do e-mail marketing enviado.  

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, leia o tópico abaixo. 

8. DATA PROTECTION OFFICER  (“DPO”) – ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DOS DADOS (“EPD”) 

Sempre foi nossa prioridade estar de acordo com a legislação de proteção de dados, e outras leis setoriais, bem como seguir uma conduta séria que coaduna com as boas práticas do mercado. 

Por isso, conforme a lei solicita, a empresa possui um Encarregado da Proteção de Dados (DPO). Para as atividades inerentes ao DPO, nomeamos a consultoria Assis e Mendes Advogados. Em atenção à Resolução CD/ANPD Nº 18, informamos que a pessoa física responsável pelo nosso DPO as a service é o sócio Adriano Mendes.

Caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, poderão ser enviadas diretamente para o encarregado através do e-mail: dpoaas@assisemendes.com.br.

9. DO CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES  

Nós temos uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade que apoiam o DPO no atendimento dos titulares de dados, seja para exercício de direitos ou dúvidas em geral. Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade ou queira exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, você poderá entrar em contato com a gente através do e-mail: privacidade@mig-now.com.

10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS 

Utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dados.

Inclusive, possuímos equipe especializada responsável por gerenciar os nossos métodos de segurança em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados. 

No entanto, embora tomemos todas as precauções ‍e medidas adequadas para garantir e assegurar a proteção das nossas plataformas, também contamos com a participação do nosso usuário. 

Você, como usuário, deve garantir que o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.  

Dessa forma, reiteramos que você siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança. 

Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com a nossa equipe de proteção de dados e privacidade, conforme sinalizado no item 9.  

Por fim, esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nesta Política, não mediremos esforços para que o responsável responda nos termos da legislação aplicável, devendo, assim, arcar com a indenização por eventuais danos causados. 

11. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS 

Nós temos uma política estrita quanto ao período para armazenamento de dados pessoais.  

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais: 

Prazos para retenção dos dados 
Período necessário para cumprimento do propósito da coleta; 
Momento em que o usuário deixar de utilizar o site; 
Até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se, e quando, a base legal para o tratamento de dados for o consentimento; 
Período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas;  
Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes; 
Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
Período que persistir a execução do contrato; 
Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral; 
Uso exclusivo por nós, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados. 

12. ALTERAÇÕES REGULARES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente Política é de nossa exclusiva responsabilidade,  e pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança. 

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site. 

13. AVISOS FINAIS 

O uso do nome MIGNOW, do domínio <https://mig-now.com/> (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade do Grupo Essence e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.  

Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa. 

Esta Política de Privacidade está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas Leis de Proteção de Dados.  

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro. 

Última atualização: Agosto de 2024.