Política de Privacidad

A Mignow, líder no mercado de migração do ERP SAP, foi constituída com o objetivo e compromisso de levar a transformação digital para as empresas, através de um software de atualização automática que utiliza Inteligência Artificial.

E é com este mesmo comprometimento que tratamos a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares que se relacionam conosco de alguma forma.

Por meio deste documento, esclarecemos com transparência como tratamos os dados dos nossos clientes,  usuários do nosso site e parceiros.

Atenção! Antes de continuar com a navegação ou se cadastrar em algum recurso do nosso site ou plataformas, leia atentamente todos os termos deste documento. No caso de dúvidas, entre em contato conosco, conforme  item 8.

1. LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

  • a operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
  • a atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
  • os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Existen dos categorías de datos previstas en la ley, el “dato personal” y el “dato personal sensible”, como demostramos a continuación:

“Dato personal” es cualquier dato que identifique o haga identificable a una persona física.

‍“Dato personal sensible” es aquel que, por su naturaleza, se refiere a la información que merece un mayor cuidado, principalmente para la protección contra discriminaciones, tales como, datos sobre origen racial o étnico, convicción religiosa y opinión política.

Los responsables del tratamiento de datos personales son los agentes de tratamiento, denominados como: “responsable del tratamiento”, “encargado” y también podemos tener la figura del “subencargado”.

  • O “controlador” é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.  
  • O “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador.
  • O “suboperador”, nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Además de estos conceptos esenciales, para que comprenda correctamente este documento, a continuación, enumeramos otras definiciones importantes:

Termo Conceito 
Titular de dados É você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente (representante de determinada empresa) ou usuário das nossas plataformas. 
DPO (Data Protection Officer) ou EPD (Encarregado da Proteção de Dados) É o DPO, a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados, que é você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 
Tratamento Trata-se de todas as atividades que exercemos em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso e compartilhamento. 
Bases legais São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contrato, entre outras. 
ANPD É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão da administração Pública Federal, que possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. 

2. DINÁMICA DEL FLUJO DE DATOS

Solo seremos responsables del tratamiento de sus datos personales, es decir, controladores de estos datos en las siguientes situaciones:

  • quando necessário para formalizar a contratação dos nossos serviços;
  • quando forem inseridos através do site ou por meio de formulário de inscrição de nossos eventos;
  • no contexto das nossas parcerias;
  • na prospecção de novos clientes;
  • na relação com os nossos colaboradores;

3. DATOS QUE RECOPILAMOS

‍Esto significa que, en los casos anteriores, será nuestra responsabilidad elegir adecuadamente las bases legales acordes con las finalidades previstas en esta Política, tomar decisiones en relación con la naturaleza y el tiempo de almacenamiento de los datos, así como atender de forma directa las solicitudes de los titulares en cuanto a los derechos previstos en la LGPD

Nós podemos coletar os seus dados quando você navega em nosso site, entra em contato conosco, ou, ainda, para formalizarmos a contratação dos nossos serviços.

Abaixo, informamos os tipos de dados que podemos coletar diretamente de você:

Conjunto de dados  Dados pessoais 
Dados de cadastro e contratação Nome completo, e-mail, telefone celular/comercial, endereço e CPF. 
Dados de contato Nome, telefone, e-mail e empresa que trabalha; 

A continuación, se detallan los tipos de datos que podemos recopilar indirectamente mientras navega por nuestro sitio web: indiretamente enquanto você navega em nosso site:

Conjunto de dados  Dados pessoais 
Dados de navegação Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informação que você busca/procura, duração da sua visita, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas 
Dados de identificação Identificadores dos seus dispositivos eletrônicos, como o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador ou o endereço MAC do seu celular, bem como modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão 

¡Atención!!! É importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso site, você deverá checar a Política de Privacidade desse terceiro, uma vez que não somos responsáveis pelo tratamento de dados realizado por tais páginas. Es importante que entienda que si encuentra enlaces a páginas de terceros en nuestro sitio web, deberá revisar la Política de Privacidad de dicho tercero, ya que no somos responsables del tratamiento de datos realizado por tales páginas.

4. FINALIDADES DE LA RECOPILACIÓN

Nós apenas iremos coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em excesso e o tratamento dos dados de forma genérica e sem propósitos legítimos.

Abaixo, listamos as finalidades para quais podemos coletar e tratar  os seus dados pessoais:

Finalidades

  • Contato e prospecção: solicitamos os seus dados cadastrais para entrar em contato com você, informar sobre os nossos serviços e também para esclarecimento de dúvidas;  
  • Contratação: viabilizar a prestação de serviços;
  • Suporte: prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços;
  • Marketing: informar sobre outros serviços disponíveis, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e promoções relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar.
  • Os seus dados também poderão ser utilizados para convite  e participação em nossos eventos;
  • Inteligência de mercado: realizamos pesquisas, estudos, estatísticas e levantamentos pertinentes ao uso das nossas Plataformas;
  • Determinações judiciais: cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis;
  • Solicitação da ANPD: quando for o caso, responder solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais;

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5. COMPARTICIÓN DE SUS DATOS

En determinadas situaciones, podemos compartir sus datos personales, tales como:

Agentes de tratamento Finalidade para o compartilhamento 
Parceiros de negócio e fornecedores Podemos compartilhar os seus dados com fornecedores que nos auxiliam a exercer a nossa atividade de negócio como um todo, podendo envolver empresas responsáveis: empresa de hospedagem, estruturação de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados e de e-mails; empresa especializada em análises estatísticas sobre a experiência do usuário. serviços administrativos, financeiro e jurídico; publicidade e propaganda da nossa marca em plataformas de mídias sociais; gerenciamento de nossos eventos, por meio de formulários de inscrição, credenciamento; parceiros que oferecem serviços e produtos que integram o ecossistema SAP; 

Nos casos citados acima, assumimos todas as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares.  

Quando for o caso, nós também garantimos que fornecemos instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

6. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DATOS

É possível que alguns dos nossos sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.  

Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD.  

Na ausência de regulamentação, asseguramos que apenas realizará transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.

7. DERECHOS DEL TITULAR DE DATOS

Temos como prioridade manter um canal de comunicação acessível para facilitar o exercício dos seus direitos como titular de dados.  

Conforme a LGPD, o titular possui diversos direitos que podem ser exercidos. Aqui elencamos os principais direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

Direitos Como exercê-los 
Confirmação e acesso aos seus dados Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados para que, em caso positivo, você possa acessá-los e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações. 
Correção dos seus dados Confirmada a existência de tratamento dos seus dados, a LGPD assegura que você poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
Direito à informação sobre o compartilhamento dos seus dados Você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos seus dados. Incluímos no item 5 desta Política uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais.  
Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de dados Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando essa base legal for adequada. 
Revogação do consentimento a um tratamento de Dados Se você tiver consentido para alguma finalidade do tratamento dos seus dados, você poderá sempre optar por revogar o seu consentimento. Porém, isso não afetará a legalidade do compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação.  
Oposição ao tratamento dos Dados Nós também poderemos tratar os seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança das nossas aplicações e recursos disponíveis. Nestes casos, você poderá se opor ao tratamento, caso entenda que este descumpre alguma norma legal.  
Recusar marketing e propaganda Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento de materiais e anúncios por meio do próprio link disponibilizado no corpo do e-mail marketing enviado.  

Para ejercer los derechos previstos en la LGPD y aquí enumerados, lea el apartado siguiente.

8. DATA PROTECTION OFFICER  (“DPO”) – ENCARGADO DE LA PROTECCIÓN DE DATOS (“EPD”)

Nomeamos a consultoria Assis e Mendes Advogados como Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da nossa organização, representada pelo sócio Adriano Mendes.  

Caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade ou queira exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD poderão ser enviadas diretamente para o encarregado através do email dpoaas@assisemendes.com.br.

9. DEL CANAL DE ATENCIÓN A LOS TITULARESSEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dados.  

Inclusive, possuímos equipe especializada responsável por gerenciar os nossos métodos de segurança em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

No entanto, embora  tomemos todas as precauções ‍e medidas adequadas para garantir e assegurar a proteção das nossas plataformas, também contamos com a participação do nosso usuário.

Você, como usuário, deve garantir que o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.  

Dessa forma, reiteramos que você siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com a nossa equipe de proteção de dados e privacidade, conforme sinalizado no item 9.

Por fim, esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nesta Política, não mediremos esforços para que o responsável responda nos termos da legislação aplicável, devendo, assim, arcar com a indenização por eventuais danos causados.

11. PERÍODO DE ALMACENAMIENTO DE SUS DATOS

Tenemos una política estricta en cuanto al período de almacenamiento de datos personales.  

Para mayor claridad, seguimos los siguientes parámetros para determinar el período de retención y custodia de sus datos personales:

Plazos para la retención de los datos

  • Período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
  • Momento em que o usuário deixar de utilizar o site;
  • Até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se, e quando, a base legal para o tratamento de dados for o consentimento;
  • Período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas;  
  • Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes;
  • Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Período que persistir a execução do contrato;
  • Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;
  • Uso exclusivo por nós, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

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12. MODIFICACIONES REGULARES DE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDAD

A presente Política é de nossa exclusiva responsabilidade, e pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança.

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site.

13. AVISOS FINALES

O uso do nome MIGNOW, do domínio <https://mig-now.com/> (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa MIG SOFTWARE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

Esta Política de Privacidade está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas Leis de Proteção de Dados.  

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: Julho de 2027.

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